Chega dezembro e a gente começa a ver na TV propaganda de bancos incentivando que você invista na previdência a fim de pagar menos imposto.

Seu suado dinheiro, que iria para o governo em forma de tributos, permanece em seu nome, investido, rendendo e crescendo para você mesmo.

Como propaganda não tem tempo de explicar nada, é possível que você ache essa proposta muito da boa e corra a falar com o gerente do banco, pedindo “aquele investimento que estão falando na TV pra pagar menos imposto”…

Antes de tudo, vamos escrever melhor o que a propaganda quer dizer:

“Para quem faz declaração completa do imposto de renda, até 12% dos seus rendimentos tributáveis podem ser colocados, até 31 de dezembro, na modalidade da previdência privada chamada PGBL.”

Quanta informação impactante numa única frase! Parece atraente, não? Pois quero destacar a seguir 7 razões para você concluir que, às vezes, é melhor pagar imposto.

Vamos esmiuçar isso um pouco para você concluir se vale a pena fazer esse investimento ou não.

1. Só vale no PGBL

A primeira razão é o tratar-se de um fundo de previdência privada do tipo PGBL.

É provável que você já saiba que há 2 tipos de previdência – o VGBL e o PGBL –, mas talvez não saiba que esse benefício fiscal de 12% do imposto valha apenas no PGBL. Ou seja, se escolher uma previdência no bankline do seu banco e acabar optando pelo VGBL por pura confusão, esse benefício não existirá. Também não conte muito com o gerente do banco; se você fez o aporte numa previdência qualquer, raramente eles verificarão se você fez certo.

2. Só vale para declaração completa do imposto de renda

Ok, não vou fazer confusão… Mas a escolha entre VGBL e PGBL é aleatória?

Não.

O que determina essa escolha, pasme, é sua declaração do imposto de renda. Se ela é completa, você está apto a entrar num PGBL. Se ela é simplificada e se você é um apaixonado por previdência privada, não há o que discutir: tire totalmente o PGBL da cabeça e vá para o VGBL.

Imagino que a maioria dos brasileiros que declara imposto tenha uma única fonte de renda e poucas deduções a fazer, encaixando-se, então, na declaração do tipo simplificado. Para milhões de brasileiros, o PGBL é inútil.

3. Os tais 12% sem imposto

Se você jura que não vai se confundir com as letras do V e do P, eu não diria o mesmo em relação aos 12% dos rendimentos tributáveis.

Você sabe quanto são 12% dos seus rendimentos tributáveis no ano? Nada que uma simples calculadora não possa revelar, não é mesmo?

Em pleno dezembro, você está feliz porque acabou de receber o 13º. Então lá vai você colocar no PGBL 12% dos seus rendimentos.

Mal sabe você que o 13º não pode entrar nessa conta, porque é “rendimento com tributação exclusiva”. Você também paga imposto sobre o 13º, mas ele é classificado de outra forma.

Outros rendimentos que não fazem parte dos 12% são:

• indenizações trabalhistas (porque são isentas de imposto);
• rendimento da venda dos 10 dias de férias que você eventualmente fez no ano (esses 10 dias são classificados como indenização trabalhista, não como rendimentos tributáveis);
• participação nos lucros da empresa;
• reembolso de despesas;
• seguro-desemprego.

Assim, para calcular os 12%, você praticamente tem que somar os 12 salários do ano e o terço das férias.

Se você não tinha essa informação e agregou 12% do seu 13º no PGBL, sinto dizer que teve prejuízo…

4. Ausência de bola de cristal

Para ter esse tal benefício do PGBL você deve investir no mesmo ano. É por isso que a propaganda é veiculada em dezembro: ela lembra a você que faltam poucos dias para quem quiser aproveitar o benefício.

No entanto, a declaração do imposto é feita entre março e abril do ano seguinte. E só no momento da declaração é que a pessoa tem certeza se vai se encaixar na completa ou na simplificada.

Por mais contas que faça, você só vai ter certeza mesmo no dia em que terminar a declaração. E a Receita divulga os valores de dedução perto dos meses de declaração, não em dezembro do ano-base.

Ou seja, para quem está no limiar entre declaração completa e simplificada, arriscar os 12% em dezembro pode trazer um grande prejuízo. Um prejuízo de 12% dos seus rendimentos tributáveis.

Eu mesmo conheço pessoas que oscilam entre esses dois tipos de declaração a cada ano que passa. A essas pessoas eu nunca recomendaria o PGBL.

5. Risco de o benefício não valer para o ano-base

Há muita gente que insiste em resolver isso na última semana do ano. Deixa chegar o dia 30 ou 31, a fim de ter mais “clareza” sobre os rendimentos e, aí, faz a aplicação.

O problema é que, dependendo do horário em que a aplicação é feita e da instituição em que é aplicada, pode ser que a entrada efetiva na previdência se dê no dia seguinte, ou até 3 dias depois. Isso significa entrar no PGBL já em janeiro do ano seguinte.

Neste caso, a pessoa terá deixado de aproveitar os 12% no ano-base – e terá que torcer para que, no ano seguinte, ela também faça declaração completa do imposto. Do contrário, terá tido prejuízo duas vezes.

6. Você não deixa de pagar impostos sobre os 12%!

Não se iluda, queridinho! A propaganda dá a impressão de que você deixa de pagar imposto sobre 12% dos seus rendimentos tributáveis. Mas a grande verdade é que você simplesmente adia o pagamento de imposto sobre esses 12%.

Pense comigo: por que o governo abriria mão de cobrar imposto de 12% do seu rico dinheirinho? Generosidade?

A resposta é: ele deixa de cobrar agora para cobrar lá na frente, anos mais tarde, quando você começar a resgatar o dinheiro que foi depositado no PGBL ao longo de todo esse tempo. Do dinheiro que você resgatar o governo vai pegar uma parte. Se resgatar tudo de uma vez, vai pagar imposto também de uma vez.

Então, ao invés de pagar menos imposto, você estará, na verdade, apenas adiando o dia de pagá-lo.

7. A previdência não é tão interessante quanto parece.

Além dessas peculiaridades sobre o PGBL, há características que definem os fundos de previdência como um todo (inclusive o VGBL) e que, muitas vezes, prejudicam sua rentabilidade. Vamos falar sobre elas em momento oportuno – e você poderá concluir que fundo de previdência não é algo exatamente ideal para garantir sua aposentadoria.

Se o assunto é aposentadoria, aliás, melhores que fundo de previdência são os títulos públicos do Tesouro Direto. Públicos porque são oferecidos ao mercado pelo próprio governo federal (por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, pertencente ao Ministério da Fazenda). E Direto porque você investe diretamente em títulos usados por fundos de investimento e de previdência – sem pagar os custos dessa intermediação. Tema que rende muito assunto e que, portanto, merece espaço exclusivo em outro texto.